Conformidade de Exportação
A plataforma Euler Dynamics ED-4, seus componentes, software e dados técnicos relacionados estão sujeitos às leis de controle de exportação e sanções econômicas dos Estados Unidos. Esta página resume o arcabouço que rege nossa relação com clientes e parceiros internacionais.
Arcabouço regulatório
Nossos produtos e dados técnicos podem ser controlados sob o International Traffic in Arms Regulations (ITAR, 22 CFR 120-130), as Export Administration Regulations (EAR, 15 CFR 730-774) e as sanções econômicas dos EUA administradas pelo Office of Foreign Assets Control (OFAC). Itens específicos podem ser classificados sob a Categoria VIII da U.S. Munitions List (Aeronaves e Artigos Relacionados) ou sob o Export Control Classification Number 9A012 (Veículos Aéreos Não Tripulados), conforme determinado por configuração.
Usuários finais elegíveis
Vendas, demonstrações, divulgações técnicas e treinamentos são restritos ao Governo dos EUA, governos estrangeiros aliados qualificados e usuários finais comerciais elegíveis após triagem caso a caso de uso final e usuário final. Toda interação internacional requer revisão prévia de conformidade.
Destinos e partes proibidas
Não exportamos para, nem nos engajamos conscientemente com, partes localizadas em ou controladas por países sujeitos a embargo abrangente dos EUA (atualmente Cuba, Irã, Coreia do Norte, Síria, e as regiões de Crimeia, Donetsk, Lugansk, Kherson e Zaporíjia da Ucrânia). Realizamos triagem contra a Specially Designated Nationals (SDN) List da OFAC, as listas Entity, Denied Persons e Unverified do BIS, a lista de Debarred Parties do Departamento de Estado e listas equivalentes de partes restritas em jurisdições de clientes.
Controles de uso final e usuário final
Clientes potenciais devem fornecer declaração escrita de uso final, identificação do usuário final e geografia prevista de implantação. Não autorizaremos transações cujo uso final declarado ou provável envolva armas de destruição em massa, proliferação de mísseis, desvio militar não autorizado ou outros destinos ou aplicações inconsistentes com a segurança nacional e política externa dos EUA.
Licenciamento
Quando exigido, a Euler Dynamics obterá autorização do Directorate of Defense Trade Controls (DDTC) do Departamento de Estado para transações controladas pelo ITAR, ou do Bureau of Industry and Security (BIS) do Departamento de Comércio para transações controladas pelo EAR, antes de qualquer divulgação ou exportação. A apresentação de pedido de licença não garante aprovação. Os clientes são responsáveis por qualquer autorização de importação exigida em sua jurisdição.
Reexportação e retransferência
Os destinatários de nossos produtos e dados técnicos concordam, como condição de qualquer venda ou divulgação, em não reexportar, retransferir nem desviar os produtos, componentes, software ou dados técnicos, no todo ou em parte, em violação às leis de controle de exportação e sanções dos EUA ou estrangeiras aplicáveis, independentemente de autorização de reexportação ser de outra forma exigida.
Reportes
Suspeitas de violações ou preocupações de conformidade devem ser reportadas a [email protected]. Os reportes são revisados por nossa função de conformidade comercial e podem ser escalados a reguladores dos EUA ou estrangeiros quando apropriado.
Contato
Consultas sobre autorização, licenciamento e triagem de usuário final: [email protected].